Regulamento e privacidade

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REGULAMENTO DO PROGRAMA INDIQUE & GANHE — AGENDE BARBER
Versão AB-2026-10-19.1

1. Participação. Programa exclusivo do Agende Barber, operado por Douglas Ferreira de Lima, responsável pelo programa. Participação gratuita para maiores de 18 anos, com nome verdadeiro, e-mail, WhatsApp e chave Pix de sua titularidade. Não é necessário contratar o sistema para indicar.

2. Identificação. O indicador recebe um código e link individual. A nova barbearia deve concluir seu primeiro cadastro pelo link ou informar o código no cadastro. O vínculo é registrado nesse momento e não pode ser trocado pelo indicador. Sem o código no cadastro não há atribuição automática; divergências podem ser apresentadas ao suporte com evidências. Compartilhar um link ou fazer um cadastro, por si só, não gera pagamento.

3. Recompensa. R$ 15,00, uma única vez por nova barbearia e responsável elegíveis, após a primeira mensalidade efetivamente paga e conferida. O plano divulgado é de R$ 79,90/mês. A comissão não é recorrente e não incide sobre renovações, teste gratuito, cadastros duplicados, autoindicação, contratação fictícia ou clientes já cadastrados antes da indicação. Descontos e condições especiais exigem confirmação prévia da elegibilidade pelo suporte; não geram promessa automática de recompensa.

4. Conferência e prazo. A equipe confere o recebimento da primeira mensalidade e a ausência de fraude, duplicidade, cancelamento com reembolso ou estorno. Há uma espera de 7 dias corridos após esse pagamento. A liberação ocorre após essa espera e a confirmação do pagamento, prevalecendo a data posterior. O Pix será realizado em até 10 dias úteis após a liberação. O painel mostra o andamento e a data limite; o cálculo exibido desconsidera somente sábados e domingos, podendo resultar em prazo anterior ao limite com feriados. A equipe deve concluir a conferência dentro desse prazo ou informar uma pendência justificada. Havendo dados Pix incorretos ou pendência documentada, o prazo fica suspenso enquanto durar a pendência, comunicada ao participante, retomando pelo saldo de dias após a regularização.

5. Pix. O participante informa tipo, chave e nome completo do titular e declara ser titular da conta. A validação do formato da chave não confirma sua existência ou titularidade no banco. Antes da transferência, a equipe confere o destinatário no aplicativo bancário. A chave pode ser atualizada no painel; pagamentos já concluídos preservam os dados usados na transferência. Não solicitamos senha bancária, cartão ou pagamento antecipado para liberar comissões.

6. Cancelamentos e prevenção a abuso. Antes do pagamento da recompensa, a comissão poderá ser recusada com motivo registrado em caso de autoindicação, duplicidade, fraude ou devolução da primeira mensalidade. Depois de paga, uma divergência será registrada e tratada individualmente, com direito de contestação; este regulamento não autoriza débito automático na conta Pix nem retenção indiscriminada de outras comissões. É proibido spam, uso indevido de dados de terceiros, promessa de ganhos garantidos, divulgação enganosa e apresentação como representante autorizado a negociar em nome do Agende Barber.

7. Aceite e histórico. A adesão exige marcação expressa, sem caixa previamente selecionada. Registramos a versão e o conteúdo do regulamento, data e hora do aceite, identificação da conta, hash do IP e informação do navegador para demonstrar a adesão e prevenir abuso. Novas versões serão apresentadas para novo aceite, sem retirar direitos já adquiridos nem alterar retroativamente as regras de indicações anteriores.

8. Privacidade. Nome, e-mail, WhatsApp, dados Pix, código, indicações, eventos de pagamento e registros do aceite são utilizados para executar e administrar o programa, prevenir fraude, atender solicitações e cumprir obrigações aplicáveis. O acesso é restrito ao participante, à equipe autorizada e aos prestadores de infraestrutura necessários, inclusive Supabase e Vercel, que podem processar dados fora do Brasil. Não publicamos chaves Pix nem dados de acesso. O participante visualiza apenas suas indicações e os dados mínimos para acompanhar a comissão. Os dados são mantidos durante a participação e, depois, apenas pelo período necessário para obrigações legais e defesa de direitos; registros sem necessidade serão eliminados ou anonimizados. Pedidos de acesso, correção, exclusão, informações sobre retenção ou encerramento podem ser feitos pelo suporte. A exclusão pode ser limitada por obrigações legais e registros necessários de pagamentos e disputas. O aceite do regulamento não inclui autorização genérica para marketing.

9. Encerramento e alterações. O participante pode solicitar saída a qualquer momento. A equipe pode encerrar o programa para novas indicações mediante aviso, preservando comissões elegíveis e pendentes. A participação não exige exclusividade e não cria, por si só, vínculo empregatício, sociedade ou representação comercial; a natureza de eventual relação é definida pelos fatos e pela legislação aplicável.

10. Atendimento e contestação. Suporte do Agende Barber: WhatsApp (42) 99831-9122. Informe seu código e a barbearia relacionada para contestar uma decisão. Direitos previstos em lei e o acesso aos órgãos competentes permanecem preservados.